COMO O PAI PODE CONSEGUIR 20 DIAS DE LICENÇA PATERNIDADE



Desde 1988, o ordenamento jurídico brasileiro prevê a concessão de cinco dias de licença paternidade. A presença do pai nos primeiros meses de seus filhos é de extrema importância tanto para auxiliar a mãe, quanto para formar os primeiros laços afetivos com o bebê.


Com isto, algumas empresas vêm adotando 20 dias de licença paternidade, o que tem sido muito salutar para as famílias modernas.


Neste texto iremos explicar o que o trabalhador deve fazer para ter direito à prorrogação da licença paternidade. Dê uma olhada!



Quais os benefícios da licença paternidade 20 dias?


Diversos profissionais da área da saúde e educação têm salientado que um pai presente é responsável pelo crescimento saudável e feliz da criança.


Sendo assim, a licença paternidade é importante, pois favorece um maior envolvimento dos pais com o cuidado de seus filhos, que antes entendia-se ser apenas dever da mãe.


Este cuidado logo no início da vida gera reflexos importantes para o desenvolvimento das crianças. Além disso, favorece o maior desenvolvimento cognitivo, melhor desempenho escolar, maior habilidade social e influencia até na amamentação do bebê.


Sem contar que a divisão das tarefas domésticas entre mães e pais se torna mais equilibrada e elimina o mito de que ficar em casa cuidando dos filhos não dá trabalho.



Todo trabalhador tem direito a licença paternidade 20 dias?


Infelizmente, não. A legislação brasileira garante a todos os trabalhadores apenas cinco dias de licença. Contudo, funcionários públicos federais e empregados de empresas que aderiram ao programa Empresa Cidadã do Governo Federal podem ampliar a licença paternidade 20 dias.



Qual o prazo para requerer a extensão da licença paternidade?


O empregado deve fazer o requerimento para a extensão do prazo dois dias úteis após o parto. Nesse caso, a prorrogação da licença ocorrerá após o término do prazo inicial de cinco dias.



A lei contempla pais adotivos?


A resposta é sim, Funcionários que adotarem crianças com até 12 anos completos terão direito a prorrogação da licença paternidade.




E os casais homossexuais?


A lei não faz menção expressa aos casais homossexuais. No entanto, por analogia, entende-se que a orientação sexual do pai não é motivo para determinar tratamentos distintos.



O pai precisa fazer um curso para ter direito a 20 dias de licença paternidade?


Sim. A lei 13.257/16 exige que o futuro papai participe de algum curso ou orientação sobre paternidade responsável. O certificado de conclusão deve ser entregue no RH da empresa junto com o pedido de prorrogação da licença.



A extensão da licença paternidade é remunerada?


Sim. O pai tem direito a prorrogação da licença sem prejuízo do seu salário.



O que acontece se o bebê nascer durante as férias do pai?


Esse não é um tema pacífico no ordenamento brasileiro. Isso porque o legislador não deixa claro quanto a fruição da licença paternidade no caso desta coincidir com as férias.


Alguns juízes entendem que as férias e a licença paternidade devem ser gozados em períodos separados. Por outro lado, outros juristas entendem que o objetivo da licença é oferecer aos pais um período de qualidade com seus filhos e dividir as tarefas com a mãe. Sendo assim, o fato de estar de férias atende a estes objetivos.


Por ser um tema controverso, o mais recomendável é conversar com o RH da empresa para ver qual a política interna. Você também pode buscar informações com o sindicato para saber se há previsão na convenção ou acordo coletivo referente a tal impasse.


Agora que você já sabe como fazer para ter direito a licença paternidade 20 dias, assine a nossa newsletter para ficar por dentro de mais assuntos sobre a paternidade. Aproveite!




Garanta agora seu certificado de paternidade responsável!


O curso de paternidade responsável Vou Ser Pai é online e totalmente seguro. Oferecemos um curso inovador: são várias dicas e aulas práticas para o pai de primeira viagem. No curso abordamos os principais aspectos que envolvem a sua vida e o relacionamento com a sua esposa, desde a gravidez, até os primeiros meses de vida do bebê. Ao fim do curso, você estará apto a realizar as principais tarefas relacionadas ao bebê (trocar fraldas, roupas, dar banho, curar umbigo, etc).



O certificado é emitido, imediatamente, após o término do curso. Basta realizar uma avaliação (teste final) e o certificado é emitido, online, pelo próprio sistema.

Por apenas R$187,00, você pode se preparar para a melhor fase da sua vida com a garantia da extensão da licença paternidade! Ficou interessado?


Acesse https://www.saberdemae.com.br/curso-vou-ser-pai e faça logo o curso Vou Ser Pai!






12 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo